Governança e Segurança Marítima:

breves considerações acerca do COMPAAz e sua dinâmica interagências

Resumo

A governança e a segurança marítima ultrapassam os limites do ambiente oceânico e impactam diretamente a economia, o meio ambiente, a sociedade e as infraestruturas críticas de um país. No Brasil, cuja dependência do mar é estratégica, posto que é responsável por mais de 95% do comércio exterior, 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado produzidos, o espaço marítimo configura-se como dimensão vital para os interesses nacionais.

As ameaças transnacionais e ilícitos oriundos do domínio marítimo demandam respostas ágeis, articuladas e interinstitucionais, superando os modelos tradicionais de atuação estatal. Nesse contexto, destaca-se a criação do Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), sob liderança da Marinha do Brasil e com a participação de outros sete órgãos e agências estatais. Trata-se de um arranjo interagências inspirado em modelos internacionais de sucesso, que busca fortalecer a coordenação e ampliar a capacidade de resposta do Estado brasileiro frente aos desafios do ambiente marítimo.

Este paper analisa a estrutura e a atuação do COMPAAz a partir de pesquisa documental e bibliográfica, fundamentada em referenciais de governança, segurança e relações interagências. O trabalho aborda: (i) os conceitos e desafios relacionados à governança e à segurança marítima, com ênfase na realidade brasileira; (ii) a trajetória institucional e o formato organizacional do COMPAAz; e (iii) reflexões críticas sobre seus avanços e limitações.

Ao final, o estudo aponta que o COMPAAz constitui um passo relevante na construção de uma arquitetura de segurança marítima mais cooperativa e integrada, embora ainda existam fragilidades estruturais que limitam seu protagonismo institucional e propõe algumas recomendações para suplantar tais problemas.