Programa de Coleta Seletiva Cidadã:

análise da implementação no Exército Brasileiro

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise da implementação do Programa de Coleta Seletiva Cidadã para o gerenciamento de resíduos recicláveis do Exército Brasileiro (EB), com o objetivo de verificar a efetividade do programa, evidenciar os benefícios e limitações da celebração de termos de compromisso com associações e cooperativas de catadores de resíduos recicláveis e difundir a cultura da sustentabilidade nas Organizações Militares (OM).

A implementação do programa de coleta seletiva cidadã, conforme orientado no Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ocorreu, inicialmente, pelo uso da Educação Ambiental (EA) para despertar valores e estimular o engajamento no consumo consciente e na adequada segregação de resíduos (BRASIL, 2010a; 2022a).

No âmbito do EB, as OM elaboraram editais de chamamento público e celebraram termos de compromisso com associações e cooperativas de catadores, ou firmaram acordos com prefeituras que prestam o serviço de coleta dos resíduos recicláveis, com encaminhamento a cooperativas e associações situadas em centrais de triagem destes resíduos.

No período de março de 2024 a abril de 2025, foi realizado o acompanhamento da gestão de resíduos recicláveis em 67 OM distribuídas em 10 regiões militares, sendo observada a segregação e destinação dos resíduos de papel, papelão, plástico, vidro, alumínio e metais ferrosos.

O encaminhamento de resíduos para a reciclagem, por meio de parcerias com prefeituras, associações e cooperativas, gera benefícios ambientais, ao possibilitar a reintrodução dos resíduos no ciclo produtivo e fomentar a economia circular, e sociais, ao promover a geração de renda e a valorização dos catadores. Atende, ainda, ao princípio da economicidade na administração pública, reduzindo os custos com o gerenciamento de resíduos.

A análise observou a relevância de recomendar a ampliação das parcerias estabelecidas, incentivar o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores e promover ações que fomentem a sustentabilidade nas atividades militares do EB.