O que aprender com a crise de Essequibo? Lições para a Defesa Nacional

Resumo

As primeiras décadas do século XXI têm demonstrado que o uso da força militar - de forma latente e manifesta - não consiste em um evento esporádico ou acidental, mas sim um instrumento da política de poder entre as nações. Da guerra russo-ucraniana de 2022 à guerra em Gaza, atores estatais e não-estatais usam a gramática da força para avançar os seus desígnios políticos. Não obstante a América do Sul seja uma região caracterizada pela prevalência de paz negativa (Mares, 2012), onde raros são os eventos de conflito armado interestatal, a região ainda possui diversas disputas territoriais, tanto latentes como ativas. Entre estas, a questão de Essequibo é um tema candente desde o século XIX, sendo uma questão nacional suprapartidária na Venezuela com severas implicações para a geopolítica e segurança regional na atualidade.

Entre os aspectos centrais do presente estudo, a crise de Essequibo emerge como uma oportunidade de aprendizado para a Defesa Nacional. O caso em tela ilustra não apenas como a estrutura político-militar nacional reage em um contexto de potencial conflito violento em nossas fronteiras, mas permite identificar como nossas vulnerabilidades podem facilmente se converter em riscos e ameaças. Isto se dá em virtude da compreensão de que o sistema internacional passa por um processo de transformação, tanto no que diz respeito à erosão da ordem liberal ocidental, como na reconfiguração da distribuição de poder global, também definida como polaridade. Entre os efeitos desse processo de mudança sistêmica, o uso da força militar tende a se tornar um evento mais provável, ensejando o aumento da fungibilidade do uso da força em um contexto global mais violento.

Este quadro é de notável relevância para o Brasil. Apesar de sua condição geopolítica de periferia geopolítica, tradicionalmente distante dos grandes polos de conflito internacional, eventos como a crise de Essequibo demonstram a plausibilidade de que o uso da força militar pode desencadear uma situação de beligerância com severas repercussões para o Brasil. Nesse sentido, este Policy Paper guia-se pelo objetivo de, a partir da análise do problema e identificação de suas implicações para o Brasil, sugerir recomendações com fins de mitigar as nossas vulnerabilidades. Estas, são aqui identificadas em seu aspecto crítico como a: a) inexistência de uma Estratégia Nacional, b) falha de percepção acerca de como opera a dissuasão e c) incapacidade institucional do Ministério da Defesa de operar como uma “ponte estratégica”.